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Altera o art. 1º da Portaria SMS nº 102 de 22 de fevereiro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para credenciar clínicas e hospitais veterinários para realização de ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura.
ALTERADO
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 21 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Determina que as Unidades de Saúde que especifica deverão manter o funcionamento normal nos dias 16/06/2022 e 17/06/2022.
Institui, no Município de São Paulo, a notificação compulsória de Esporotricose.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.301.984,00, DE ACORDO COM LEI N. 15520/12.
Não informado
DEFINE AS UNIDADES OPERACIONAIS SUBORDINADAS A COORDENADORIA DE SAUDE DA SP/VP QUE ESPECIFICA.
Regulamenta a Lei nº 9.090, de 7 de julho de 1980, e dá outras providências.
Constitui a Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários no município de São Paulo, conforme as especificações previstas no Edital.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 500/2015.
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