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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 158.815.211,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação do melhoramento viário no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Dispõe sobre a atribuição da área de controle interno à Assessoria Jurídica e ao Gabinete da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a formulação de diretrizes, parâmetros e critérios balizadores da análise e aprovação de Planos de Comunicação Visual no âmbito dos contratos de concessão vinculados ao Plano Municipal de Desestatização - PMD.
Designa os membros do Grupo Gestor Intersecretarial do Portal “Obras Abertas”, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 13 de fevereiro de 2025, da Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria do Governo Municipal (SGM) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Santo Amaro Fest, a ser comemorada anualmente no terceiro final de semana de agosto.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.088,93 (Setenta Mil e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria nº 121/SMDHC/2023, que nomeou representantes do poder público e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023, que nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, conforme especifica.
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