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Regulamenta os procedimentos para credenciamento, controle de certificações, designação e pagamento de gratificações aos pregoeiros e agentes de contratação, conforme disposto no Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os Incisos II e V da Portaria nº 97/SEGES/2025, que constitui a Comissão Organizadora do “Premia Sampa” – Edição 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 303.911,00 (trezentos e três mil novecentos e onze reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025
Abre Crédito Adicional de R$ 1.418,10 (Um Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
EMENTA N° 12.394 Direito Constitucional e Administrativo. Guarda Civil Metropolitana. Artigo 144, § 8°, da Constituição Federal. Proteção de bens, serviços e instalações da Administração Indireta. Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP). Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de interesse social. Afetação funcional dos ativos à política habitacional. Interpretação teleológica e sistemática. Precedente vinculante do STF (RE 608.588/SP, Tema 656). Federalismo cooperativo. Possibilidade de atuação da GCM, em regime de patrulhamento preventivo e comunitário, na proteção de áreas afetas ao serviço público municipal de provisão habitacional.
Divulga a lista atualizada de expositores cadastrados na Feira de Artesanatos e Gastronomia da Praça Oswaldo Cruz.
Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, que designa para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme específica.
Altera a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Constitui o Comitê de usuários, prevista pela legislação em vigor, em especial pela Lei Municipal nº 16.212, de 10 de junho de 2015, art. 6º, Inciso II, e demais disposições legais no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
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