Portaria SGM nº    106   de     22      de maio de 2026

Processo SEI 6068.2026/0003783-1

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, que designa para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme específica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “a” do artigo 1º da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar os senhores Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, e Mario Luiz de Camargo Filho, RF 948.565.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 126, de 25 de abril de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     22     de maio de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  157917096