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Altera o “caput” do artigo 40 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para o Cômite de Coordenação Geral, considerando os termos do Convênio entre PMSP, Estado de São Paulo, referente à Operação Integrada Defesa das Águas.
Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no âmbito do território da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e regulamenta seu funcionamento.
ALTERADO
Institui experiência-piloto de Teletrabalho na Subdivisão de Restituição e Compensação, da Divisão de Serviços Especiais, do Departamento de Tributação e Julgamento, da Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos e condições que especifica.
Institui experiência-piloto de Teletrabalho na Subdivisão de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais, da Divisão de Serviços Especiais, do Departamento de Tributação e Julgamento, da Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos e condições que especifica.
CREDENCIA 19 GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
Institui o formulário próprio para requerimento de inscrição à promoção vertical dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana QTG, nos termos da Lei 16.239, de 19 de julho de 2015, regulamentado pelo Decreto 56.795, de 05 de fevereiro 2016.
Estabelece normas para concessão e uso do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado, e dá outras providências
REVOGADO(A)
Nomeia os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas RESAM.
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