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Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o atendimento da Seção de Biblioteca até o dia 31/3/16.
Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública de para contratação de hospitais gerais, especializados e serviços de cirurgia ambulatorial.
Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2016.
Retifica o inciso I do art. 2º da Portaria SF nº 13, de 15 de janeiro de 2016.
Define à Divisão de Finanças e Contabilidade - DFC a coordenação técnica e gestão de recursos físicos, humanos e materiais das Seções de Programação Financeira e Tesouraria;
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Atende ao disposto no artigo 2º da Portaria 48/SMADS/2016 e retifica os Anexos I e II da referida Portaria.
Delega competência no perfil manual para operacionalização do Sistema CADIN aos servidores que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.111.432,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.499.992,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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