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DECRETO Nº 48.239 de 29 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.165.645,58,DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.238 de 29 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.317.282,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.320 de 29 de Março de 2007

DENOMINA TRAVESSA JOSE RUDAS LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, QUE COMECA NA RUA TRAITUBA, ALTURA DO N. 220, NO DISTRITO DA SAUDE, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 315/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 315/06

LEI Nº 14.319 de 29 de Março de 2007

DENOMINA RUA DONA ANDREA MONTEIRO D'AVILA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM, DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 314/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 314/06

LEI Nº 14.318 de 29 de Março de 2007

DENOMINA PRACA ROBERTO MANOEL ZAMBERETTI O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELA RUA ACURAMA E AVENIDA ARRAIAS DO ARAGUAIA, NO DISTRITO DE ARICANDUVA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA. (PL 303/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 303/06

LEI Nº 14.317 de 29 de Março de 2007

DENOMINA PRACA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 300/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 300/06

LEI Nº 14.316 de 29 de Março de 2007

DENOMINA PRACA EMBAIXADOR ALCIDES DA COSTA GUIMARAES FILHO O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NO BAIRRO PAINEIRAS DO MORUMBI, DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 252/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 252/06

LEI Nº 14.315 de 29 de Março de 2007

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI. (PL 774/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 774/03

LEI Nº 14.314 de 29 de Março de 2007

REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI N. 6536, DE 23 DE JUNHO DE 1964. (PL 639/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 639/03

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 93.003 de 30 de Março de 2007

EXTRATO DE CONVENIO - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO/PMSP - CONCESSAO PORTE DE ARMA/GUARDA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado