LEI Nº 14.318, DE 29 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 303/06, do Vereador Edivaldo Estima - PPS)

Denomina Praça Roberto Manoel Zamberetti o espaço livre sem denominação, delimitado pela Rua Acurama e Avenida Arraias do Araguaia, no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura Aricanduva.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Roberto Manoel Zamberetti o espaço livre sem denominação (CODLOG 40.771-2), delimitado pela Rua Acurama e Avenida Arraias do Araguaia (Setor 148 - Quadras 68 e 78), no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura Aricanduva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic