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Revoga a Portaria nº 49/SUB-MB/GAB/2025 de 11 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui comissão permanente de averiguação preliminar da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.221,00 (Dois Mil e Duzentos e Vinte e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria PREF nº 349, de 17 de agosto de 2015, para designar os representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH junto ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
Denomina Travessa Benedicto Correia de Abreu o logradouro que começa na altura do número 828 da Avenida Waldemar Tietz e termina na Travessa Berta Becker, situado no Setor 143.
Denomina Praça Neurandi Leandro de Antônio área pública municipal delimitada pelas ruas Saramenha e Francisco Bayardo, no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.650.409,55 (Doze Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2026, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV.
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