PORTARIA SF Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Acrescenta itens ao Anexo Único integrante da Portaria SF nº 156, de 13 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP, da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda, e autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores efetivos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único integrante da Portaria SF nº 156, de 13 de junho de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:

“..........................................

2.5.3. Pela análise do processo e pela inserção de formulários contendo os dados apurado; 40

2.5.4. Pela aprovação em estágio probatório; 30

3.12. Pela elaboração de processo de Pensão de servidores que faleceram:

3.12.1. Por servidor inativo; 520

3.12.2. Por servidor ativo; 620

3.13. Pela ação de revisão das aposentadorias de servidores aposentados, por processo; 600

3.14. Pela ação de instrução funcional:

3.14.1. Por processo administrativo de JUD; 600

3.14.2. Por ofício para outros órgãos; 600

3.14.3. Por processo de LIP; 50

3.15. Pela elaboração de contagem de tempo referente a pensionista, com a finalidade de reestruturação de carreira; 200”

5.6. Pela pesquisa e leitura de assuntos não especificado em outros itens, desde que pertinente às atividades de trabalho, por hora; 27

5.7. Pelo atendimento presencial, com a finalidade de orientar e esclarecer dúvidas do servidor, por hora; 27

..........................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte ao de sua publicação.

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DOCUMENTO SEI Nº 155657738