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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE ENCANADOR, NOS TERMOS DA LEI 10252/86.
REGULAMENTA A LEI 10428/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO DE 2 GRAU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO DE 1 GRAU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECLASSIFICA OS CARGOS DE SUPERINTENDENTE DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DE CHEFE DE GABINETE DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
PROGRAMA SPT DE CARATER NACIONAL IMPLANTADO POR SHS; EM ANEXO MODELO DE CARTAO QUE SERA USADO POR PESSOAS, QUE EM VIDA, DOE SEUS ORGAOS.
CONSTITUI COMISSAO VISANDO A VERIFICACAO DO LIVRO DE PONTO, FREQUENCIA DOS SERVIDORES, REGIME DE HORARIO, CONCESSAO DE HORAS SUPLEMENTARES E RDPE, BEMCOMO O SEU CUMPRIMENTO.
REVOGADO(A)
AUTORIZA PROVISORIAMENTE A OCUPACAO DAS BANCAS DO MERCADO DE FLORES DO LARGO DO AROUCHE.
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