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Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 14.263, de 29 de janeiro de 2007, que institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas.
DISCIPLINA A UTILIZACAO DOS ELEVADORES DA EXECUTIVO DE SAO PAULO.
Não informado
FIXA CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA APURACAO E VALORACAO DOS TITULOS, RELATIVOS A PROGRESSAO FUNCIONAL DAS CARREIRAS DE NIVEL BASICO E MEDIO.
REVOGADO(A)
TABELA DE TAXA DE JUROS PRATICADOS PELAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS NA PMSP PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMO PESSOAL.
SISTEMATIZA SERVICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DAS EDIFICACOES /ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO AMBITO DA SMSP / SP - MO.
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA ASSINAR DESPACHOS DE BAIXA / TRANSFERENCIA E DOACAO DE BENS EM SMSP.
Denomina Travessa Maria Isabel Novais Braga o logradouro público sem denominação, localizado no Jardim das Rosas, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
Denomina Praça Ramiro da Chã Vaz Pinto o espaço público livre sem denominação, situado no Jardim Ester Yolanda, Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências.
Denomina Pontilhão das Conquistas logradouro público inominado situado no Bairro Jardim Planalto, Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
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