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Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 16.665,30 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Confere nova redação ao artigo 9º da Portaria 20/SMSUB/2021 e dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais conjuntas de fiscalização nela dispostas.
Abre Crédito Adicional de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece o Grupo de Trabalho para revisão e construção conjunta da Portaria das unidades estatais CRAS/CREAS/CENTRO POP e o estudo técnico que cria os parâmetros e indicadores para a Gestão dos serviços parcerizados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional de R$ 598,56 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.930,00 (Vinte Mil e Novecentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Constitui comissão para avaliação dos bens, que serão objeto de alienação, conforme disposto no Ato DPR 23/2024.
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