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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.250.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNA COMISSARIAS PARA A 1 COMISSAO PROCESSANTE DA 2 SUBPROCURADORIA - PROCED-221 E PARA A 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 1 SUBPROCURADORIA - PROCED-212.
APROVA, PARA O MES DE ABRIL DE 1988, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA 27/78-PREF, RELATIVA A RETENCAO DO IR NA FONTE, A PARTIR DE 010488.
DETERMINA ESPECIAL ATENCAO PARA O COMUNICADO 9/SMA/88-SAIDA NO DIA DO PAGAMENTO.
PROIBE SERVIDORES MUNICIPAIS DE PLEITEAR EMPREGOS PUBLICOS PARA TERCEIROS PARENTES OU NAO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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