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Dá nova redação a alínea "c" do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL NA BELA VISTA E ADOTAR PROVIDENCIAS PARA INSTALACAO DE UNIDADE DESJ.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARITARIA PARA IMPLANTAR SOB A PRESIDENCIA DE SF AS RECOMENDACOES DE OBRAS E SERVICOS.
DESIGNA SERVIDORA PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT. 3322/87.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 5.020.219,00, DE ACORDO COM A LEI10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.615.400,00, DE ACORDO COM A LEI10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.320.376,00, DE ACORDO COM A LEI10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.455.900.000,00, DE ACORDO COM ALEI 10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 773.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 231 900.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10.416/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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