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  • Data

LEI Nº 14.097 de 8 de Dezembro de 2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

LEI Nº 14.096 de 8 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 13 de 8 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a constituição de Comissão para analisar a lei e o decreto do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.751 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.660.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.750 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.983.581,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.749 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.979.099,82, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.748 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.747 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.530,64, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.746 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.899.072,73, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.745 de 7 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 48.683.299,88, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado