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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 544.330,06 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.985.664,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte por táxis.
Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios - SPIN.
Altera representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT – Portaria 596-PREF, de 1 de junho de 2020.
REVOGADO(A)
Nomeia membro para exercer a função de Presidente do Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN.
Comunica a dilatação do prazo para a publicação das Metas (RT) - ciclo da Avaliação de Desempenho de 2021, dentro do Plano de Trabalho da Unidade, excepcionalmente para 30/04/2021.
Dispõe sobre o plantão dos arquitetos, engenheiros e agentes vistores alocados na Subprefeitura Lapa
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