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- Microempreendedor Individual - MEI

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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE Nº 2 de 26 de Maio de 2025

Designa servidores para integrar o Núcleo Técnico da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 18 de 26 de Maio de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 17 de 26 de Maio de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 16 de 26 de Maio de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.236 de 23 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.235 de 23 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 202.875.687,06 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.234 de 23 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.456.290,31 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.233 de 23 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.050,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 51 de 23 de Maio de 2025

Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos, análises e propor soluções para a transferência dos Centros de Acolhimento localizados no distrito da Mooca para imóveis que ofereçam condições adequadas e compatíveis com a dignidade da população em situação de vulnerabilidade e com as necessidades da região.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.651 de 23 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 45.026.102,13 (quarenta e cinco milhões e vinte e seis mil e cento e dois reais e treze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA