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Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA, no âmbito da SUB-LA.
Abre Crédito Adicional de R$ 42.443,56 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui comissão responsável pelo recebimento definitivo dos termos de contrato, conforme artigo 140, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros.
Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
Altera a Portaria n° 111/SMC-G/2024 para alterar a composição do Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC.
Cria a Comissão de Apuração Preliminar, no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Institui comissão especial para julgamento do interesse público, conveniência e oportunidade de Procedimento de Manifestação de Interesse Social recebido pela FTMSP.
Institui equipe de gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Revoga e torna sem efeito as portarias que especifica.
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