Institui a Política de Governança da Secretaria Municipal da Fazenda e suas estruturas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre delegação de competências a servidores municipais para cumprimento das disposições do Decreto Municipal nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria Municipal da Fazenda
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
| Situação |
ALTERADO |
Regulamenta a participação dos servidores lotados nesta Secretaria em atividades de capacitação, formação e aperfeiçoamento e institui a Comissão Permanente de Capacitação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |