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DIREITOS HUMANOS (GERAL)

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DECRETO Nº 64.489 de 20 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.488 de 20 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.177.615,45 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI Nº 53 de 20 de Agosto de 2025

Altera o Grupo de planejamento da Subprefeitura Pinheiros para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 34 de 20 de Agosto de 2025

Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 30 de 20 de Agosto de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMT no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 29 de 20 de Agosto de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 15 de 20 de Agosto de 2025

ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO do “Campo dos Engenheiros”, imóvel à Avenida Mutinga nº 12 (Setor 125 Quadra 020 Lote 0047-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba-Jaraguá.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 14 de 20 de Agosto de 2025

ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO MIRANTE DE SANTANA E DA PRAÇA VAZ GUAÇU, onde está implantada, correspondente ao contribuinte fiscal nº 069.207.0001-8 da Secretaria Municipal da Fazenda, Distrito de Santana da Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.
  • Situação

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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM Nº 13 de 20 de Agosto de 2025

Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 100 de 20 de Agosto de 2025

Designa novos representantes de SIURB para integrar o GRAPROEM e GRAPROEM REQUALIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA