RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2025 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2025 à 31/12/2025, e a reprogramação dos saldos para 2026.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021, e com as disposições da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2022 (Regimento Interno), em reunião extraordinária da plenária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 788/2014, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

CONSIDERANDO  a Resolução COMAS nº 2389/2025, que dispõe sobre a alteração da Resolução COMAS nº 788/2014, de 20 de março de 2014; 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS realizou a prestação de contas de todos os trimestres de 2025, sendo analisadas no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento do COMAS com relatos submetidos e aprovados nas plenárias do Conselho;

CONSIDERANDO a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Federal do ano de 2025 (período de 01/01/2025 à 31/12/2025, e a reprogramação dos saldos para 2026), apreciados em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO de 12/02/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas contida nos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2025 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2025 à 31/12/2025 e a reprogramação dos saldos para 2026, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REFFERSON LIMA SILVA

Presidente COMAS-SP 

ANEXO

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/federal-pptx