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Dispõe sobre os instrumentos de planejamento e prestação de contas da Auditoria Geral do Município (AUDI), revoga integralmente as Portarias CGM nº 180/2021, nº181/2021, parcialmente a nº 076/2024 e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ – CADES/PJ, para o mandato até 26 de abril de 2026.
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2026 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
Altera o artigo 2º e incluir o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Constitui a Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR com as Organizações da Sociedade Civil, bem como apreciar as propostas nos termos da Portaria SMTUR n° 6/2022.
Torna pública a intenção de DOAR produtos apreendidos pela fiscalização do comércio ambulante irregular para as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, e designa representantes da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE para integrar o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
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