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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.003,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 623.294,91 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.557,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.140,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 306.233,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.
Denomina Travessa Ana Maria de Jesus o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW.
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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