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Autoriza o uso do item outras despesas para contratação de certificado digital E-SAJ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Designa servidores da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças – SMT/DAF/DF como responsáveis pelo o acesso, cadastro e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos- PDC em consonância com o Decreto Municipal nº 57.645/17 e Instrução Normativa PGM nº 01/17 no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.
Constitui a Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar a presença de LED na paisagem urbana municipal.
Altera a composição de Portaria nº 40/SUB-MG/GAB/2022 , que constituiu a Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal, biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidores públicos para comporem a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Designa agentes fiscais no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor-PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça.
Altera a composição da Portaria nº 18/SGM/SEDP/2024, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
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