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Secretarias - Casa Civil - SMCC

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 363 de 16 de Junho de 2026

Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde para assinatura de termos de cooperação, contratos e demais atos administrativos relativos à saúde animal.
  • Situação

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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM/CORR Nº 3 de 16 de Junho de 2026

Designa membros para compor a Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 de 16 de Junho de 2026

Orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.615 de 16 de Junho de 2026

Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das seguintes Comissões Temáticas: Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos (CPP), Comissão de Relações Interinstitucionais (CRI), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências (CMCDC) e Comissão de Controle Social do Bolsa Família (CCSBF) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP para o seu 13º Mandato (2024-2026).
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 123 de 16 de Junho de 2026

Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo, no âmbito do Plano de Ação Climática – PlanClima SP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 96 de 15 de Junho de 2026

Altera a Portaria nº 094/SMADS/2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria – GT-IIGP.
  • Situação

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REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 7 de 15 de Junho de 2026

Regimento Interno do Conselho Gestor da área Jardim Capela.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.758 de 15 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 6 de 15 de Junho de 2026

REGIMENTO INTERNO - CONSELHO GESTOR ALTO DA ALEGRIA
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 51 de 15 de Junho de 2026

Constitui Pregoeiros(as)/Agentes de Contratação e Equipe de Apoio permanentes para o processamento das licitações na modalidade Pregão e Dispensa de Licitação, bem como delegar competência para o Diretor de Administração e Finanças - DAF, nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
  • Situação

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