Abre Crédito Adicional de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Portaria
GABINETE DA SECRETÁRIA
SME
PORTARIA SME Nº 6.758 DE 15 DE JUNHO DE 2026.
SEI 6016.2026/0071307-8
Abre Crédito Adicional de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.405.147,08 (quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.834.749,56 |
16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.533.221,24 |
16.10.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.176,28 |
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| 4.405.147,08 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.405.147,08 |
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| 4.405.147,08 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maria Silvia Bacila
Secretária Municipal de Educação Substituta
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
