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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 346.188,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Decreta a intervenção nos serviços de transporte coletivo público de passageiros concedidos à empresa TRANSUNIÃO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 19.224.852/0001-90.
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, para os órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração da Resolução SMT/CMUV nº 13, de 18 de novembro de 2016 e da Resolução SMT/CMUV nº 29, de 23 de novembro de 2021.
Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para subsidiar a elaboração dos projeto de lei orçamentária municipal do ano de 2027.
Altera a portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.
Designa servidores para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza, conforme disposto no Decreto Municipal nº 64.659/2025.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 757/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.315.385,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.170.138,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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