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Constitui Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a condução do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Comissão de Gestão e Organização do Carnaval de Rua 2026 da Subprefeitura de Pinheiros.
EMENTA N° 12.385 É possível a inscrição no CADIN e em dívida ativa dos sócios e administradores de pessoas jurídicas extintas por liquidação voluntária, na hipótese de existência de débitos não quitados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.574,55 (um mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, instituído pela Portaria SMDET nº 23, de 04 de abril de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a manutenção da permissão de uso à Fundação Dorina Nowill para Cegos, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Diogo de Faria, nº 558, Vila Clementino, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
Altera a Portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 132.500,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e dos serviços socioassistenciais executados em parceria, no ano de 2026.
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