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Constitui Pregoeiros(as)/Agentes de Contratação e Equipe de Apoio permanentes para o processamento das licitações na modalidade Pregão e Dispensa de Licitação, bem como delegar competência para o Diretor de Administração e Finanças - DAF, nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI.
Autoriza a utilização do Campo de Futebol 1 e da Pista de Atletismo do equipamento público CERET para a realização de partidas de futebol por mais de 90 dias a contar de 15 de Junho de 2026, sob mando do Esporte Clube Terceiro Milênio, CNPJ 53.619.449/0001-07, tendo por responsável o Sr. Leonidas Barbosa dos Santos.
Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2025.
Constitui Comissão Permanente De Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência Eletrônica, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Dispõe sobre alterações no Grupo de Trabalho implantado pelo Programa de Proteção à Privacidade - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Regimento Interno do Conselho Gestor da área Jardim Arnaldo, João Manoel Vaz, Jardim Solange, Jardim Angela II ,Santa Zélia e Jardim Coimbra.
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