Aguarde...
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Estabelece normas complementares, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Prêmio Excelência Educacional, instituído pela Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024.
Reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
Institui, na Divisão de Inteligência Fiscal da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, Equipe Dedicada ao Combate a Fraudes Fiscais, Crimes Tributários e Operações Interinstitucionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.
Altera a Portaria SEHAB nº 111 de 08 de Outubro 2024, que estabelece o procedimento de fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do art. 47 da Lei Municipal nº 16.050/2014 e Decreto nº 63.130/2024, bem como orienta as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Habitação quanto ao processo sancionador correspondente. Revoga a Portaria SEHAB nº 112 de 08 de Outubro de 2024.
Constitui Grupo de Trabalho, em caráter excepcional, destinado a analisar e instruir os processos administrativos mais simples ou de análise sumária referentes ao Cadastro Imobiliário Fiscal, com o objetivo de reduzir o prazo médio de análise e diminuir o estoque de processos no SUREM/DECAD (Departamento de Cadastros) e em suas divisões técnicas DECAD/DIMAP (Divisão de Mapas de Valores), DECAD/DIMOB (Divisão do Cadastro Imobiliário) e DECAD/DICLE (Divisão de Lançamentos Especiais).
Altera a redação dos artigos 17, § 2º e 4º, art. 25 e art. 26, da Portaria PGM nº 131, de 29 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica
Carregando...
