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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 346.188,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Decreta a intervenção nos serviços de transporte coletivo público de passageiros concedidos à empresa TRANSUNIÃO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 19.224.852/0001-90.
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, para os órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração da Resolução SMT/CMUV nº 13, de 18 de novembro de 2016 e da Resolução SMT/CMUV nº 29, de 23 de novembro de 2021.
Dispõe sobre o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como sobre a compensação das horas não trabalhadas conforme especifica.
Designa servidores para atuar como agentes de contratação, pregoeiros e membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal n°14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/22.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.
Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para subsidiar a elaboração dos projeto de lei orçamentária municipal do ano de 2027.
Altera o Grupo de Planejamento - GP, nos termos da Portaria SF Nº 18 de 29 de janeiro de 2021, com as atribuições elencadas no mesmo Ato Normativo, e demais normas aplicáveis à hipótese.
Altera a portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.
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