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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 393 de 29 de Dezembro de 1987

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORT. 349/87 P/CONCLUSAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA EXPEDICAO DE CERTIDOES PARA FINS PREVIDENCIARIOS DE FEIRANTES.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 25.236 de 29 de Dezembro de 1987

Estabelece normas de reajustamento de preços de obras e serviços contratados pela Administração Direta e pelas Autarquias, e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL Nº 160 de 30 de Dezembro de 1987

APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO DO ESTADO DE SAO PAULO.
  • Situação

    REVOGADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB/OP Nº 12 de 30 de Dezembro de 1987

PROCEDIMENTO QUANTO A EXTINCAO DE FEIRAS LIVRES E COMUNICACAO DE FALTAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.423 de 29 de Dezembro de 1987

Confere nova redação a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.038 de 30 de Dezembro de 1987

APROVA VALORES DE PRECOS POR METRO QUADRADO PARA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL PARA CALCULO DO ISS - JANEIRO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.037 de 30 de Dezembro de 1987

PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, MULTAS E PRECOS MUNICIPAIS COM VEICULOS ATE 311287.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.029 de 30 de Dezembro de 1987

PRORROGA PRAZO FIXADO NOS SUBITENS 2.1 E 2.2 DA PORT.17/87 - EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.026 de 30 de Dezembro de 1987

DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO - NOVEMBRO 1987.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.234 de 28 de Dezembro de 1987

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado