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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 7 de Maio de 1993

FICA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA QUANTIDADE DE CALORIAS QUE CORRESPONDE CADAPRATO APRESENTADO NOS CARDAPIOS DE TODOS OS RESTAURANTES, HOTEIS E LANCHONETES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 486/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 333 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - Z 17-003, PARA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE DENSIDADE DEMOGRAFICA MEDIA - Z 3.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1355/93(2409,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1071/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1470/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 436/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 332 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USO ESPECIALL Z8-038 PARA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 435/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1354/93(2409,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1469/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 331 de 7 de Maio de 1993

TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM AREA PERTENCENTE A ZONA Z2.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1232/93(1609,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA AOPOR
    • PARECER 1081/93(2808,P.30)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 434/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 330 de 7 de Maio de 1993

ALTERA A LEI 10506/88 QUE DISPOE SOBRE OBRAS E SERVICOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRENCIA DA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO ABREU MADEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:250294,P.47 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 485/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1679/93(0511,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2086/83(2812,P.119)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM 281293,P.119-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 30/94(2502,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 329 de 7 de Maio de 1993

REGULAMENTA O FORNECIMENTO DA TABELA DE TARIFA DE UNIDADE TAXIMETRICA.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 605/93(1706,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 de 7 de Maio de 1993

AUTORIZA O USO DE RADIO PX E PY AO MOTORISTA DE TAXI, PROFISSIONAL AUTONOMO(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 604/93(1606,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1785/93(1811,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1265/93(1709,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1052/93(0309,P.23)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1365/93(2509,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO
    • DOM,090693,P.69 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 543/93(0906,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 828/93(0708,P.95)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 603/93(1706,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 172 de 7 de Maio de 1993

DETERMINA INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR A SERVIDORES QUE FALTARAMDIA 0605, DATA EM QUE SE ANUNCIOU O MOVIMENTO GREVISTA. OBS:RETIFICACAO DOM 110593,P.3
  • Situação

    Não informado