CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. PROGRAMAS MUNICIPAIS

PROGRAMAS MUNICIPAIS

Nova pesquisa
Número de resultados: 271 - 274 de 274

Ordenar por:

  • Data

LEI Nº 11.621 de 14 de Julho de 1994

Institui o Programa de Planejamento Familiar.

LEI Nº 11.313 de 21 de Dezembro de 1992

Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias.

LEI Nº 10.235 de 16 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências.

LEI Nº 6.989 de 29 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.