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Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Disciplina o reajustamento de preços, em sentido estrito, definindo a metodologia de cálculo, a data do orçamento estimado e o interregno anual, bem como a divulgação mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda de índices específicos e setoriais aplicáveis a obras públicas e serviços específicos.
EMENTA N° 12.398 Servidor público. Acumulação de cargos, empregos e funções. Artigo 37, XVI da CF/88. Emenda Constitucional n° 138/2019. Possibilidade de acúmulo de cargos de professor com outro de qualquer natureza. Aplicabilidade imediata da EC n° 138/2019, que alterou o artigo 37, XVI, aliena "b" da CF/88 para dispensar a exigência da acumulação do cargo de professor com outro de natureza exclusivamente técnica ou científica.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria n.º 62 de 23 de abril de 2026, aletrada pela Portaria SMADS n° 73/2026, que dispõe sobre a análise de mérito social das organizações de assistência social e institui o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social - CADSMADS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Denomina Rua Igarapé Água Fria o logradouro público que especifica e retifica o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, ambos situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.
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