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ALTERA A P 163/93(SSO)-CONSTITUI A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-5 E A 8 DE EDIF, P/OBRAS,SERVICOS E COMPRAS.
ALTERADO
DESIGNA VEREADOR P/PRESIDIR O CONSELHO DE ORIENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUTUR.
Não informado
DESIGNA SERVIDOR P/INTEGRAR A COMISSAO DE ENSINO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE.
FIXA AS TARIFAS REGULARES DE LOTACAO QUE ESPECIFICA.
TORNA NULO O CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE CANDIDATA DO CONCURSO DE ACESSO P/ O PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DE BIBLIOTECARIO II, III E IV; PASSANDO A CONSTAR DA LISTA DE PONTOS COMO ESPECIFICA.
RATIFICA AUTORIZACAO P/ABERTURA DE CONCURSO DE ACESSO P/ A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICIPIO, DOS NIVEIS I E II P/ OS NIVEIS II E III, CF.D 23304/87E ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ENCARREGADA DO CONCURSO.
AUTORIZA A CIRCULACAO DE CAMINHOES RESGUARDADAS AS DEMAIS DISPOSICOES LEGAIS VIGENTES E AS ESTABELECIDAS P/SINALIZACAO LOCAL, DE PRESTADORES DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA CF. RESOLUCAO 679/87(CONTRAN); VIAS Q/ ESPECIFICAM.
DEVERA A AUTORIDADE COMPETENTE CHEFIA IMEDIATA DO SERVIDOR, ATENTAR SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL PEDIDOS DE ABONO/JUSTIFICACAO DE FALTAS CF.ART. 92. DA L 8989/79 REGULAMENTADA P/ D 24146/87-FALTAS ATE 10 P/ ANO, NAOEXCENDO 2 P/ MES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina aos Secretarios Municipais, Diretores-Presidentes das Sociedades de Economia Mista, Presidente da Empresa Pública e Superintendente das Autarquias Municipais, que submetam a previa autorização da chefia do executivo municipal, as solicitações de afastamento para empreenderem viagens ao exterior.
REVOGADO(A)
FICAM INSTITUIDAS FERIAS COLETIVAS NA REDE DE CRECHES DIRETAS DE FABES, DURANTE O MES DE JANEIRO, COM SEU TERMO INICIAL A PARTIR DE 1994.
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