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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 292/15
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 258/09
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 193/13
Denomina Rua Pastor João Gomes Pereira o logradouro público inominado, que é uma travessa da Rua Manuel Álvares Pimentel, paralela à Rua Ilha da Cananeia, Jardim Camargo Velho, Subprefeitura de Itaim Paulista.
Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera o valor da multa prevista na Lei nº 15.676, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a vedação do transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para este fim.
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 142/13
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS. REVOGA P 342/15(SMT/DSV).
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