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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 850.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO DE 2003, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 130.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 199.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 296.692,64, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
REVOGA O DECRETO N. 36709, DE 30 DE JANEIRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO LAR SOCIAL GIRASSOL".
DISPOE SOBRE A "CONFORMIDADE" INSTITUIDA NO SISTEMA NOVOSEO.
AUTORIZA NOMEACAO DE 50 ATAS APROVADOS EM CONCURSO PARA A SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS.
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