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REVOGA O DECRETO N. 25445, DE 4 DE MARCO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A.
Não informado
Altera para grupo I a classificação do hospital municipal dr. carmino caricchio-ahmrn.
REVOGADO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERO-DOACAO DE BENS MOVEIS (VEICULOS).
ESTABELECE NORMAS PARA VEICULACAO E EXPLORACAO DE MENSAGENS PUBLICITARIAS, PARTES INTERNAS DOS VEICULOS/TRANSPORTE COLETIVO. REVOGA P 78/05.
DEFINE HORARIOS PADRONIZADOS INTERVALO OBRIGATORIO;PLANTAO, NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL LESTE-AHMRL.
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2692 (C.L.P. 20.04.126)REVOGA P 156/05 (SMT/DTP)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2286 (C.L.P. 20.04.100)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2195 (C.L.P. 11.02.016)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2139 (C.L.P. 11.04.008)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2028 (C.L.P. 24.00.150)
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