PORTARIA 475/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2139 (C.L.P 11.04.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2139 (C.L.P. 11.04.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Lacerda Franco, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Alves Ribeiro e a Rua Hermínio Lemos, iniciando a 3,0 (três) metros avançado do SPU 51-545, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 339/2003- DTP/GAB.