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Direitos Humanos - Pessoas em Situa����o de Rua

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DECRETO Nº 64.216 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.804.940,31 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.215 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.203.840,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.214 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 644.292,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.213 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.854,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.212 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.851.381,28 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.211 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.665.314,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.210 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.589,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.209 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.241.583,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.208 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.986.200,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA Nº 6 de 19 de Maio de 2025

Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) do cumprimento dos objetos de parcerias celebradas nos termos do Decreto nº 57.575/16 com a ADE SAMPA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA