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Constitui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e do artigo 20 do Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 170 de 20 de outubro de 2023.
Aprova a utilização da identificação visual para os veículos vinculados à empresa SP Transporte Acessível Ltda.
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Procuradoria Geral do Município, nos termos do Decreto 64.005/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.920,27 (dezessete mil novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando à reestruturação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, de que trata o Decreto nº 63.390, de 06 de maio de 2.024.
Designa servidores como responsáveis pelo Controle Interno da SEME.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.165,88 (Dez Mil e Cento e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Linguístico para Professores de Inglês da Rede Municipal de Ensino de São Paulo – RMESP.
Dispõe sobre as condições para concessão de afastamentos dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus da Municipalidade, para a participação em congressos, cursos e eventos.
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