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Acesso a Informação - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - TRANSPARÊNCIA

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 23 de 22 de Julho de 2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 2 de 22 de Julho de 2025

Dispõe sobre o procedimento de mensuração do Índice de Governança e de Integridade – IGI, instituído pelo Decreto nº 64.418, de 16 de julho de 2025.

LEI Nº 18.286 de 22 de Julho de 2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.285 de 22 de Julho de 2025

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Diretoria de Comunicação Externa da Câmara Municipal de São Paulo, cria o cargo que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - SUB/CS Nº 16 de 22 de Julho de 2025

Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU Nº 1 de 22 de Julho de 2025

Dispõe sobre a participação e auxílio nos trabalhos de pessoas externas à Subcomissão dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT Nº 73 de 21 de Julho de 2025

Designa servidores para atuar na comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.163 de 21 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 7.145 de 21 de Julho de 2025

Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento responsável pela análise dos documentos apresentados pelos interessados e deliberação a respeito de seu credenciamento no Edital de Credenciamento de formadores, mestres de xadrez e instrutores na área de jogos de tabuleiro.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.430 de 21 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.490.790,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA