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DECRETO Nº 64.084 de 24 de Fevereiro de 2025

Modifica parcialmente as estruturas organizacionais da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito, previstas respectivamente no Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, e no Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.083 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.846.354,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.082 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.898.159,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.081 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.994.530,20 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.080 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.281.190,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.079 de 24 de Fevereiro de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Carrão, Vila Matilde, Artur Alvim e Itaquera, respectivamente nas Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Corredor Radial Leste – Trecho 2.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.078 de 24 de Fevereiro de 2025

Revoga o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.077 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 21 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA