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PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 554 de 19 de Junho de 1993

DELEGA COMPETENCIA A SERVIDOR P/ASSINAR CONTRATOS DE ADMISSAO E DISPENSA DEEMPREGADOS, DECLARACAO DE OPCAO DO FGTS, CARTEIRA DE TRABALHO, INFORME/RETENCAO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NO AMBITO DO FUNAPS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 547 de 18 de Junho de 1993

DETERMINA QUE LOGRADOUROS LIBERADOS PARA OFICIALIZACAO, DEVERAO ESTAR INTERLIGADOS A MALHA VIARIA DA CIDADE POR OUTRA VIA JA OFICIALIZADA, EXCETO CASOS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.239 de 19 de Junho de 1993

INSTITUI AS ASSOCIACOES DE APOIO COMUNITARIO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE CAPACIDADE E TREINAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 3058/07(SME)-ESTATUTO PADRAO DAS AACS/CMCTS, INSTITUIDO PELA PORTARIA
    • P 1905/95(SME)-CRIA ASSOCIACAO APOIO COMUNITARIO -ENSINO SUPLETIVO,REGIDOS P/PORTARIA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 19 de Junho de 1993

ALTERA A DENOMINACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAUILO, DISPOE SOBRE SUA REORGANIZACAO,COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO,ALTERA A LEI MUNICIPAL 9167/80 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CHICO WITAKER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1016/93(2508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 19 de Junho de 1993

DENOMINA "BELVEDERE LINA BO BARDI" O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO A AV.PAULISTA N.1578 SOB O MUSEU DE ARTE ASSIS CHATEAUBRIAND.(CHICO WHITAKER)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 342 de 19 de Junho de 1993

DESIGNA PROCURADOR P/AVALIAREM O APROVEITAMENTO DOS PARTICIPANTES DO 1. CICLO DE ESTUDOS "REFLEXAO A RESPEITO DA REALIDADE JURIDICA ATUAL", PROMOVIDO PELO CEJUR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.655 de 19 de Junho de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/LA, INSTITUIDA PELA PORT.286/93-SAR.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 33.282 de 17 de Junho de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MORUMBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DE POCO DE VENTILACAO DE TUNEL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.281 de 17 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.384 de 17 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE PRAZO PARA REPASSE AS ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS PROVENIENTES DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE CONTRIBUICOES ESTATUTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 590/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 590/91