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DECRETO Nº 44.700 de 30 de Abril de 2004

Regulamenta a Lei n° 13.699, de 24 de dezembro de 2003, que disciplina o fator de correção social ("fator K") da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a que se refere o artigo 92 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, e estende o referido fator relativamente à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, também instituída pelo mesmo diploma legal.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO Nº 30 de 1 de Maio de 2004

ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE COMPRAS E SERVICOS - CPL; REVOGA P 57/03.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 28 de 30 de Abril de 2004

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA - MARCO/04 - 0,47%.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 27 de 30 de Abril de 2004

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - MAIO/04 - 1,249%.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 25 de 30 de Abril de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para analisar os atuais meios de controle de consumo de combustível das viaturas e veículos da Guarda Civil Metropolitana.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 2 de 1 de Maio de 2004

SJ/SF/SVMA/SMSP CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ESTUDAR O REPASSE DAS MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL, DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FEMA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP/DGS Nº 2 de 1 de Maio de 2004

COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA ATRAVES DO PMAT.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.697 de 29 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.333.828,65, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.696 de 29 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.175.718,51, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.695 de 29 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.223.461,81. DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado