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ATO DECLARATÓRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 1 de 7 de Julho de 2007

RETENCAO DO ISS REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / TRATAMENTO DIFERENCIADO INSTITUIDO LC 123/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.501 de 5 de Julho de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 28.416,60, DE ACORDO COM A LEI N. N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.500 de 5 de Julho de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 892.403,12, DE ACORDO COM A LEI N. N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.499 de 5 de Julho de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.498 de 5 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 21/07(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEL-DISTRITO JARAGUA-DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO

DECRETO Nº 48.497 de 5 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA CIDADE ADEMAR, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 48.496 de 5 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.468 de 5 de Julho de 2007

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE JARAGUA, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUA.(PL 569/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 569/06

LEI Nº 14.467 de 5 de Julho de 2007

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIA NOS DISTRITOS DE CARRAO, ARICANDUVA E VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO.(PL 48/04)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 48/04

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 866 de 6 de Julho de 2007

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZACAO E CONTENCAO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES - GEFIC CONSTITUIDO P 636/07.
  • Situação

    Não informado