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DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (SUPLEMENTO) DOM 180490-SUPLEMENTO
ALTERADO
ALTERA A COMISSAO DE LICITACAO AR/PI, INSTITUIDA PELA PORTARIA 947/89 (SAR)
INTRODUZ O QUESITO COR NO SISTEMA DE INFORMACAO DA SECRETARIA, DEFININDO E ADEQUANDO OS CRITERIOS TECNICOS DA RACA DOS USUARIOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA OS PREFIXOS DAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO-DAF.
Não informado
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica.
DA NOVA REDACAO AO ART.20 DO DEC.27733/89.
DETERMINA QUE OS MUTUARIOS DO CONJTO.HABITACIONAL DO JACANA DEVERAO RETIRARAPOLICE DE SEGURO HABITACIONAL CONFORME RELACAO MENCIONADA.
DETERMINA QUE NAO SERAO MAIS ACEITOS COMPROVANTE DE DESPESAS MEDICAS PARA ABATIMENTO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
ALTERA A COMPOSICAO DOS SERVIDORES QUE ATUAM COMO SECRETARIOS DAS COMISSOESPERMANENTES DE LICITACOS CPL.1 E CPL.2 DO DEMAT.
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