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DECRETO Nº 48.519 de 11 de Julho de 2007

ALTERA O ARTIGO 3. SUBSTITUI ANEXO UNICO INTEGRANTE DO D 42565, DE 31/10/02, QUE REGULAMENTA A LEI 13369, DE 03/06/02, A QUAL DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFICACOES, DA LIGACAO DA CANALIZACAO DE ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA, NOS LOGRADOUROS PROVIDOS DESSA REDE.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.480 de 11 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 586/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 586/06

LEI Nº 14.478 de 11 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.(PL 148/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 148/97

LEI Nº 14.475 de 11 de Julho de 2007

OBRIGA PUBLICACAO EM PELO MENOS DOIS JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO ABERTURA DE INSCRICAO P/AQUISICAO OU LOCACAO DE QUALQUER MODALIDADE DE HABITACAO POPULAR , PROMOVIDA PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 76/05)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 76/05

LEI Nº 14.473 de 11 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008.(PL 228/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 228/07
    • L 14820/08-ANO 2008-METAS FISCAIS DE RECEITA/PREVALECEM AS METAS FIXADAS NA LEI

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 92 de 14 de Julho de 2007

RECOMPOE COMISSAO PARA JULGAMENTO DE RECURSO EM 2. INSTANCIA PARA OS SUBSISTEMAS LOCAL E ESTRUTURAL. REVOGA P 72/06.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 91.207 de 12 de Julho de 2007

PREFEITURA CONSOLIDA LEGISLACAO SOBRE CIDADES-IRMAS PELA L 14471/07-LISTA DE CIDADES-IRMAS(CAPA, PAGINA IV)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 91 de 12 de Julho de 2007

INSTITUI COMISSOES PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DOS RECURSOS/INFRACOES E MULTAS DECORRENTES DAS AUTUACOES DO RESAM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 115/07(SMT)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO CONFORME PARAGRAFO 2. ART. 4. DA PORTARIA
    • P 182/07(SMT)-ALTERA COMPOSICAO COMISSAO DE JULGAMENTO CONFORME PARAGRAFO 2. DO ART. 4. DA PORTARIA
    • P 101/08(SMT)-RECOMPOE 1. E 3. COMISSAO JULGAMENTO DE RECURSOS-RESAM CONSIDERANDO ART. 1. DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 90 de 12 de Julho de 2007

RESTABELECE A PARTIR DO DIA 12/07 A EXECUCAO DO "PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES". REVOGA P 83/07.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 89 de 12 de Julho de 2007

CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP PARA PROPOSTA ORCAMENTARIA - 2008.
  • Situação

    Não informado